“PONHA OS OLHOS EM MIM”: sobre direitos humanos e memórias de luta das mulheres escravizadas no Brasil

Por Cláudia Miranda* e Carla Silva**

        Dados atuais sobre as condições e qualidade de vida das mulheres no Brasil, apontam índices consideráveis sobre as desigualdades, sobretudo, quando se comparam as condições de vida de mulheres brancas e de mulheres negras. No campo educacional a desigualdade, segundo sua cor ou raça, é de 23,5%. Brancas, com ensino superior completo, apresentam um percentual de 2,3 vezes maior que o percentual de mulheres pretas ou pardas (10,4%), que chegam a concluir a graduação. (IBGE, 2018). Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 mostram que, na divisão por cor e raça, ambos indicadores, sobre atendimento em consulta pré-natal, apresentam desigualdades: enquanto 98,6% das mulheres brancas foram atendidas em, no mínimo, uma consulta com profissional de saúde especializado, na última gravidez, entre as pretas ou pardas, esse percentual foi menor: 96,6%.

           Diante deste quadro, importa reconsiderar a urgência de políticas de equidade para garantir os direitos das mulheres. A promoção e o estabelecimento do acesso a direitos justos para todas as pessoas, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, tem sido, de fato, um exercício contínuo na sociedade contemporânea. Alargar esses direitos entre os grupos subrepresentados - comunidades LGBT, mulheres, negras/os e crianças -, e que sofrem ações de diferentes formas de violação de seus corpos, tem sido pauta prioritária nas agendas dos movimentos sociais. Os direitos humanos envolvem principalmente o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, direito ao trabalho, à saúde e à educação. Portanto, para os estudos sobre os direitos humanos na educação, é necessário um recorte racial, é necessário debatermos as causas e as consequências desse panorama.

           Nossas pesquisas sobre desigualdade de gênero e sobre luta antirracista nos levaram ao tema da reinvenção de si, de mulheres escravizadas. As trajetórias de Esperança Garcia e de Gertrudes Maria estão marcadas pela agência1 política em contexto de escravização. Referimo-nos a duas pessoas que viveram na condição de escravizadas e mesmo sob essa absoluta violação de sua existência, realizaram feitos de impacto para a coletividade e resistiram a processos violentos - tanto psíquicos como físicos. Suas práticas discursivas foram inseridas, nesse trabalho, com o propósito de analisarmos práticas de intervenção social e aspectos da agência política. O foco está nas estratégias de denúncia, por parte de sujeitas negras - africanas e afro-brasileiras que são importantes presenças na memória de luta dos afro-brasileiros e das afro brasileiras. Adotamos, como aporte teórico, a perspectiva da história social e do pensamento decolonial na América Latina, para discutir os conceitos de memória, gênero e raça, no intento de abordar o lugar da mulher escravizada na historiografia oficial e na proposição de “aprendizagens decoloniais” (grifos nossos).

            Podemos supor que esses são episódios históricos de insurgência negra na qual se analisa a escrita como uma forma de mobilização também coletiva. A tomada de posição ao produzirem discursos contra hegemônicos é, portanto, reflexo da ética fanoniana2 sendo, portanto, ações não só para si, mais para as famílias escravizadas e a comunidade formada no entorno. E por criar uma rede de proteção, de solidariedade e, ainda, de sentido comum.

            Recuperar as estratégias performáticas de sujeitas negras, passa a ser um exercício de justiça social, mas sobretudo uma metodologia para desclandestinizar a existência na Diáspora Africana. A disputa epistemológica da qual fazemos parte, implica revermos as referências legitimadas para o campo das Ciências Sociais e para o campo da Educação. Nessas áreas, alguns grupos de investigadoras/es têm indicado esses percursos de insurgência e suas imbricações. Em destaque estão autoras como: Joselina da Silva (2009, 2018), Solange Pereira da Rocha (2001), Conceição Evaristo (2007), entre muitas outras. Problematizar os aspectos que trabalharam em sua produção, é, por exemplo, participar de uma política de citação onde essa produção muda de status. E, ao mesmo tempo, é provocar uma reflexão sobre como é fundamental reconhecer processos de violação de subjetividades clandestinizadas de segmentos inteiros que fazem parte da Diáspora Africana. Não obstante, a condição de clandestinização3 de mulheres escravizadas deve ser melhor estudada.

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* Doutora em Educação (PROPEd/UERJ), É professora associada do Departamento de Didática e do Programa de Pós-Graduação da UNIRIO. Coordena os projetos de pesquisa Intercâmbio Colômbia – Brasil: experimentos afrolatinos e diálogos interculturais na produção do conhecimento refletida nas políticas curriculares e o projeto Como a Educação Intercultural impacta as políticas e as práticas curriculares no Brasil e na Colômbia: um estudo comparado sobre a participação do Grupo de Trabalho da CLACSO Afrodescendiente (2017/2019) movimentos pedagógicos e as perspectivas de gestores/as e etnoeducadores/as.

**Mestre em Educação (PPGEdu/UNIRIO).


Referência:

Cláudia Miranda, Carla Silva. Plurais - Revista Multidisciplinar. Revista do Programa de Pós-graduação Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação da Universidade do Estado da Bahia – GESTEC UNEB - Educação e Diferença - Salvador, v. 4, n.1, p. 92-115, jan./abr. 2019