A luta antirracista no Brasil ganhou lugar de destaque em diferentes regiões como os países vizinhos da América Latina, Estados Unidos, o Continente Africano e Europa. Pesquisas sobre ações afirmativas e o papel do Movimento Negro crescem apontando a relevância dessa agenda onde as lutas pela garantia de direitos representam um marco para a sociedade. Os trabalhos no campo acadêmico ampliaram o debate sobre sistema público de ensino e democratização de suas esferas. Os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) se organizam, na atualidade, a partir de consórcios e são responsáveis pela formação e divulgação de estudos pioneiros sobre a trajetória de jovens negros/as universitários/as e os impactos da presença negra no sistema superior de ensino. Trata-se, assim, de uma política de reorientação curricular e, consequentemente, estão comprometidos com o ideário de justiça epistêmica.
Com essa interpretação inicial, concordamos que o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB), é espaço de estudos e pesquisas e tem como incumbência o suporte referente à formação de professores, a elaboração de material didático, a mobilização de recursos (Brasil, 2009, p.46), dentre outras funções, que devem entrar em ação, frente à constatação destas necessidades. Para introduzirmos aqui o trabalho de campo dessa pesquisa, esse pressuposto fez diferença no avanço de nossa percepção.
No período de debate para a implementação do NEAB - setor responsável pela promoção, produção e disseminação do conhecimento através do ensino, da pesquisa e extensão, de políticas de diversidade étnico-racial, valorizando a igualdade e os grupos sociais, representados pelas populações de matriz africana e indígena - em uma instituição federal que trabalha com a educação básica, situada no Rio de Janeiro, despertou-nos a necessidade de conhecer o que pensam os atores educacionais, que se
disponibilizaram a responder o instrumento de construção dos dados, no âmbito deste estabelecimento, do Primeiro Segmento do Ensino Fundamental, correspondente ao período que abrange do primeiro ao quinto ano de escolaridade, na tentativa de colocar em evidência as concepções destes docentes, acerca dos conceitos de raça, racismo e preconceito racial; além do conhecimento sobre a Lei n 10.639/03 –que, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seus artigos 26-A e 79-B, determina o ensino da cultura afro-brasileira e africana, em todo o âmbito curricular –bem como a sua aplicação e a formação docente específica para tal.
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LIMA, F. F. ; SILVA, S. M. V. ; SOUZA, M. E. V. ; MIRANDA, Claudia . Concepções docentes sobre a lei 10.639/03 numa instituição federal de ensino. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) - ABPN, v. 8, p. 440-455, 2016.
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